Projeto: |
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PL 667 29/09/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-667/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0667-2021 |
Promovente: |
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Aurélio Nomura |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA MÃES LACTANTES COM FILHO PREMATURO INTERNADO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / BAIXA RENDA / DESLOCAMENTO / GRATUIDADE / HOSPITAL / ISENCAO / MAE / ONIBUS / PACIENTE INTERNADO / PASSE DE ONIBUS / RECEM NASCIDO PREMATURO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0188-2022 ver documento ADM0403-2022 ver documento ECON1434-2022 ver documento SAUDE1158-2023 ver documento FIN0150-2024
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 30/03/2022 | ADM | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 06/05/2022 | ECON | Recebido em 06/05/2022 | Encaminhado em 16/12/2022 | SAUDE | Recebido em 16/12/2022 | Encaminhado em 23/10/2023 | FIN | Recebido em 24/10/2023 | Encaminhado em 08/04/2024 | SGP21 | Recebido em 24/04/2024 | |
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